O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Carlos de Barros Figueiredo, nessa quinta-feira, dia 17.
Em pauta, o Projeto de Lei nº 923/2023, que entre outras providências, prevê o fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns, deixado o Município com apenas um Cartório para registrar nascimentos, casamentos, óbitos e emissão de certidões, entre outros serviços.
O PL nº 923/2023 foi enviado pelo TJPE à Assembleia Legislativa de Pernambuco e fundamenta-se pela necessidade de reestruturação estratégica do Tribunal, e pelo, Cartório, segundo o TJPE, se tornar financeiramente inviável, face aos inúmeros atos gratuitos.
“Logo que tomei conhecimento, solicitei à nossa chefia de gabinete, a produção de uma emenda supressiva para ser anexada junto ao PL 923/2023, mudando a redação dos artigos 14 e 15. E neste segundo momento, vimos ao TJPE para apresentar o nosso apelo em defesa da permanência dos serviços prestados por essa importante instituição de Garanhuns, que é o nosso 2º Cartório. Estarei acompanhado esse assunto de perto, e tenho certeza que chegaremos a um consenso, que seja bom para ambas as partes”, destacou Izaías Régis.
Enquanto a CODEAM acionou a governadora Raquel Lyra e o presidente da ALEPE, Álvaro Porto, ambos do PSDB, a Câmara de Dirigentes Lojistas reivindicou a não exclusão do Cartório a Corregedoria de Justiça de Pernambuco. “Nosso pedido justifica-se tendo em vista o 2º Cartório existir há décadas e possuir uma produtividade bem acima da média, com renda bruta anual de mais de R$ 300 mil reais, isentando atos gratuitos e sua natureza social”, destacou Nogueira nos ofícios enviados ao Governo de Pernambuco e a ALEPE, onde classificou o fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns como um “retrocesso”.
VEREADORES E PREFEITO – Na Câmara de Garanhuns, a vereadora Magda Alves (PP) apresentou proposição reivindicando, aos Deputados Estaduais que obtiveram votos no Município, que apoiem a emenda supressiva apresentada por Izaías Régis ao PL do fechamento do Cartório. Ela também sugeriu ao presidente da Casa, o vereador Luizinho Roldão, que formasse uma Comissão de Parlamentares para tratar do assunto com os Deputados na ALEPE e reivindicou a intervenção do Prefeito Sivaldo Albino junto aos Deputados do PSB. Até o momento, Roldão e Albino, não se pronunciaram publicamente a respeito do fechamento do 2º Cartório de Registro Civil de Garanhuns. (@blogcarloseugenio)
