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As discussões e a votação, iniciadas às 10 horas, só foram concluídas depois das 14 horas.
PRONUNCIAMENTO - O presidente da Câmara, vereador Luizinho Roldão (PSB), fez um discurso antecipando seu voto, em concordância com as comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, que deram parecer pela reprovação das contas.
Luizinho Roldão fez uma defesa veemente do Legislativo, segundo ele alvo de pressão por parte de deputados e partidos políticos. Segundo ele, cada parlamentar votou de acordo com a sua consciência e observância da lei, sem seguir orientação de prefeito, ex-prefeito, parlamentares estaduais ou federais, nem mesmo governadora do Estado ou presidente da República. "Nós somos independentes", salientou.
Transcrevemos abaixo o pronunciamento do presidente da Casa Raimundo de Moraes, feito antes da votação em que os vereadores rejeitaram a prestação de contas do ex-prefeito.
Segue o texto:
Excelentíssimos colegas Vereadores, senhores e senhoras presentes ao Plenário das Casa Raimundo de Moraes, garanhuenses que nos acompanham através das redes sociais.
Hoje os 17 parlamentares que compõe o Legislativo Municipal vão votar a prestação de contas do ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, referentes ao ano de 2019.
Cada um aqui é livre para votar de acordo com a sua consciência, porém devemos levar em consideração sobretudo a Lei e se houve dano ou não ao Patrimônio Público da parte da administração passada do município.
O Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação do ex-prefeito, mas com ressalvas que podem e devem ser levadas em consideração pelos vereadores.
A Câmara é soberana e a ela cabe a última palavra, isto os vereadores sabem
A imprensa informa e praticamente toda sociedade é ciente desse poder que foi conferido ao parlamento municipal, que existe para fiscalizar e aplicar a lei quando isso é exigido.
A Câmara, senhores e senhoras, tem competência exclusiva de julgar as contas do gestor, nos termos do Art. 31, parágrafo 1º da Constituição Federal.
E é essa decisão final, dos vereadores, que deve prevalecer.
As contas do ex-prefeito já passaram por duas comissões desta Casa. Foram examinadas pelas Comissão de Finanças e pela Comissão de Constituição e Justiça.
As duas deram parecer pela rejeição das contas, levando em consideração que o ex-prefeito não fez os aportes necessários ao Instituto de Previdência do Município, na linguagem popular, deu um calote no IPSG, e depois ele mesmo, através de decreto, perdoou a dívida do município com o Instituto, que ficou em situação difícil e atualmente o prefeito de Garanhuns tem de tirar dinheiro de outras áreas para cobrir o rombo deixado pelo mau gestor.
Durante estes últimos dias, fizeram de tudo para interferir na soberania da Câmara.
Deputados telefonaram para os vereadores tentando influenciar a decisão que vão tomar daqui a pouco, partidos políticos enviaram cartas ameaçadoras a parlamentares, ameaçando-os até de expulsão, caso deem voto contrário aos interesses do ex-prefeito.
Usaram do expediente até de tirar a credibilidade do relator da matéria na Comissão de Finanças, quando o Art. 144 da Constituição deixa claro que não há nenhum impedimento para que ele participe da referida comissão e dê o seu parecer.
Ora, nenhuma dessas artimanhas vai funcionar. Nós somos adultos, informados, já estamos no terceiro ano de mandato e vamos julgar de forma independente.
Os votos que serão dados aqui não dependem da vontade de nenhum deputado, de partido, prefeito, ex-prefeito, governadora ou presidente da República.
O que interessa é o interesse público, se houve ou não dolo ao município.
Eu, como presidente da Câmara, como vereador, entendo que os pareceres das duas comissões que se pronunciaram estão corretos.
O ex-prefeito cometeu irregularidades, prejudicou Garanhuns, os funcionários, principalmente quem é aposentado e pensionista.
Pessoas que trabalharam uma vida e que a depender dos problemas causados pela gestão anterior correm risco de ficar sem receber os seus proventos.
Ao prefeito atual cabe consertar o erro cometido lá atrás, regularizando de vez a situação do IPSG, e nós vereadores temos a responsabilidade de punir de alguma forma o infrator, não passar a mão por cima atendendo a interesses políticos ou partidários.
Assim, caros colegas, defendo a rejeição de contas do ex-prefeito de Garanhuns, referentes a 2019, até porque o gestor é reincidente, nesta Casa mesmo já teve contas reprovadas.
Esta decisão deve ser tomada para que nunca mais nenhum prefeito de Garanhuns adote atitudes semelhantes às praticadas pelo Sr. Izaías Régis.
Essa decisão, se for a da maioria dos vereadores, será uma lição, uma mostra de independência de quem não se submete a pressões psicológicas ou financeiras.
Depois, caberá aos outros tribunais decidir se um gestor que não agiu com responsabilidade deve continuar ou não na vida pública.
Votarei com a minha consciência, dentro da Lei e acredito que cada um fará o mesmo. Ninguém aqui estará sendo infiel ao seu partido ou aos seus princípios, o que importa mesmo é fazer o certo, por Garanhuns e pelo seu povo.
