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O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), enviou à Câmara de Garanhuns quatro Projetos de Lei, que, na prática, criam 42 (quarenta e dois) novos Cargos Efetivos na estrutura da Municipalidade visando a realização do Concurso Público da Prefeitura de Garanhuns.

Trata-se dos PL nº 039; 042; 043 e 044/2023, que tramitam na Câmara em regime de urgência urgentíssima, e serão apreciados nessa quarta-feira, dia 29, devendo ser aprovados, inclusive, em duas votações, já que 13 dos 17 vereadores integram a Bancada Governista, existindo, inclusive a possibilidade da quebra do interstício legislativo, que garantirá a realização de duas Reuniões Ordinárias no mesmo dia.

– PL nº 039/2023 – Cria 22 (vinte e dois) novos cargos efetivos, sendo 5 (cinco) para Auditor Fiscal; 5 (cinco) para Coveiro; 5 (cinco) Professor Brailista; 5 (cinco) Professor Interprete e 2 (duas) de Técnico de Segurança de Trabalho;

– PL nº 042/2023 – Criação de 8 (oito) novos cargos de Auditor Fiscal da Receita Municipal;

– PL nº 043/2023 – Criação de 2 (dois) novos cargos de Contador – Nível Superior; e

– PL nº 044/2023 – Criação de 10 (dez) novos cargos de Guarda Municipal – Gênero Feminino.  

JUSTIÇA – E o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Dr. Glacidelson Antônio, segue sem analisar o pedido de Tutela de Urgência (liminar) solicitada pelo Promotor Bruno Gottardi, através da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640.

É que em 8 de junho passado, o Magistrado decidiu reservar-se para analisar o pedido de liminar solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após manifestação dos réus. O Juiz concedeu prazos de trinta dias para o Município, e de quinze dias para o Prefeito Sivaldo Albino, para que se manifestassem quanto a realização do Certame, mas passados quase seis meses, o Juiz ainda não se pronunciou sequer sobre o pedido de liminar do MPPE. (@blogcarloseugenio)

Saloá possui uma rede municipal de ensino com muitos problemas. Recentemente o telhado de uma importante escola desabou completamente. Professores efetivos estão a 10 anos amargando perdas salarias. Professores e servidores contratados da educação não recebem 13º salário e muito menos as férias proporcionais.

Com uma comunidade escolar de cerca de 4 mil alunos distribuídos entre a zona rural e urbana, nas várias modalidades de ensino, Saloá possui estimativa de recebimento de cerca de R$ 25 milhões para esse ano de 2024. Valores estes que devem estar disponíveis para investimentos na educação saloaense.

A portaria interministerial de nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que apresenta a estimativa oficial dos valores do FUNDEB para o ano de 2024, aponta que o município receberá R$ 20.328.405,21 (vinte milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinco reais, com vinte e um centavos).

 A esse valor somem-se os 25% das receitas próprias e outros rendimentos do município que devem obrigatoriamente por força de lei serem investidos na educação.

 De acordo com informações oficiais do Tesouro Nacional Transparente, Saloá recebeu de forma oficial em 2023 o montante R$ 22.567.728,20 do FPM. Para o ano de 2024 o valor do FPM será superior, o que garantirá que cerca de 5 ou 6 milhões desse dinheiro deva ser investido de forma obrigatória na educação.

 Diante destas constatações o município de Saloá seguramente terá mais de R$ 25 milhões para investimento na educação municipal para esse ano de 2024.

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A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) realizou, na última semana, a solicitação da segunda via da certidão de nascimento de 26 jovens no Centro de Atendimento Socioeducativo e Centro de Internação Provisória (Case/Cenip) Garanhuns.

A Ação faz parte de uma série de iniciativas do Eixo Cidadania da Funase voltadas à garantia da emissão da documentação regular dos socioeducandos.

Na oportunidade, 26 jovens que cumprem medida socioeducativa, com idades entre 14 e 19 anos, bem como um Servidor, puderam requerer a segunda via da certidão de nascimento junto à equipe do Balcão de Direitos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

A iniciativa beneficiou àqueles que tiveram os documentos perdidos, rasurados ou danificados. “A Cidadania começa na aquisição da documentação civil. Portanto, ações como essa são de grande importância para o reconhecimento legal do adolescente perante a sociedade, garantindo os direitos civis e políticos”, explica a coordenadora geral do Case/Cenip Garanhuns, Paula Cibelle. Os pedidos serão encaminhados aos Cartórios onde foram lavrados os registros e o prazo da entrega dos novos documentos é de 30 dias. (@blogcarloseugenio)

O Programa Criança Feliz é uma importante ferramenta para que famílias com crianças de zero a três anos - ou até seis anos de idade se possuir alguma deficiência -, ofereçam a seus pequenos ferramentas para promover seu desenvolvimento integral.

Entre os dias 18 e 22 deste mês, Garanhuns vivenciará o Festival Viva Jesus. O Evento que neste ano chega a terceira edição, segue com o propósito de fomentar o Turismo Religioso na Cidade.

O final do mandato da prefeita de Brejão, Beta Cadengue (PSB), vem sendo marcado por derrotas na esfera judicial.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou, uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto determinando à prefeitura de Bom Conselho a suspensão do descarte irregular de lixo em um terreno localizado às margens da rodovia PE-218.

Enquanto os comerciantes vendem seus produtos num galpão sem coberta, tendo que improvisar com telhas e lonas, pois aguardam a liberação das novas instalações da CEAGA, a Prefeitura de Garanhuns deu início a um processo de Recadastramento.

 Governo de Garanhuns estabeleceu uma Comissão para Levantamento e Recadastramento dos Permissionários e Ocupantes da CEAGA.

Segundo o documento, o objetivo principal da ação é realizar um levantamento detalhado dos ocupantes e permissionários do Espaço. A intenção da Administração Municipal é “organizar o uso do espaço público; definir regras claras de ocupação e estimular o fortalecimento da economia local, com foco na agricultura familiar e no comércio de produtos de origem local”.

A Comissão realizará o cadastramento dos ocupantes; fará medição das áreas utilizadas; identificará o ramo de atividade exercido por cada Permissionário e elaborará questionários, registros fotográficos e um mapeamento completo da CEAGA. Com esses dados, será possível “estabelecer critérios para futuras concessões e regulamentações”.

A Comissão terá o prazo inicial de 30 dias para concluir os trabalhos, podendo haver prorrogação mediante justificativa. Após a conclusão, será publicado um relatório detalhado no Diário Oficial, com os nomes e dados dos permissionários recadastrados. Aqueles que se sentirem prejudicados poderão apresentar manifestação formal à Secretaria em até cinco dias úteis, com direito à análise e resposta em até dois dias úteis.

(@blogcarloseugenio)

O município de Bom Conselho vai ganhar uma nova estrutura para a sua subunidade do Corpo de Bombeiros Militar

O Governo do Estado oficializou a obra e publicou, no último sábado (5), no Diário Oficial, o edital de licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela execução do projeto.

Com investimento superior a R$ 5 milhões, a nova estrutura da 2ª subunidade do Corpo de Bombeiros vai ampliar a presença operacional da corporação na região, oferecendo serviços fundamentais como combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar e ações de busca e salvamento. A iniciativa integra o Programa Juntos pela Segurança, que tem como foco a modernização das forças de segurança pública e a melhoria na capacidade de atendimento em todas as regiões do Estado.

O projeto da nova unidade foi elaborado com base nas necessidades específicas da corporação e contempla uma estrutura funcional, planejada de forma setorizada, de acordo com o zoneamento ideal para este tipo de equipamento. O terreno será distribuído em áreas específicas, como Guaritas, Centro de Atendimento ao Cidadão, Área Operacional, Quadra de Areia e Espaço para Treinamento Físico Militar.

O bloco principal contará com academia, área administrativa, sanitários, retaguarda, garagem e alojamentos. Todo o espaço foi desenhado para otimizar os fluxos internos, proporcionar maior eficiência no trabalho dos bombeiros e garantir melhores condições de serviço e conforto aos militares.

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) será a responsável pela execução da obra, que terá prazo estimado de seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A modernização da unidade representa um importante reforço na política de segurança e proteção civil para Bom Conselho e região.

Com a nova estrutura, o município avança em mais uma frente de investimentos estruturadores, voltados à valorização dos profissionais e ao fortalecimento da resposta emergencial em todo o Agreste.

Postado por Tiago Padilha

A Prefeitura de Terezinha anunciou a contratação do Instituto IGEDUC como banca organizadora para realização de um Concurso Público. 

O extrato de contrato foi publicado nesta terça-feira, dia 30, confirmando o avanço do processo que prevê a oferta de 42 vagas efetivas distribuídas em 15 cargos nas Secretarias de Educação e de Saúde.

Segundo o documento, a escolha da instituição ocorreu por meio de dispensa de licitação. O contrato, assinado no último dia 25 de setembro, terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação. O valor estimado do serviço é de R$ 478.074,96.

Com a banca já definida, a expectativa é que o edital completo do concurso seja publicado em breve, trazendo detalhes como distribuição das vagas, salários, requisitos de escolaridade, conteúdo programático e cronograma de provas. (@blogcarloseugenio)

Com uma programação marcada por atos cívicos, anúncios de investimentos e shows artísticos, o município de Saloá celebrou, nesse final de semana, os 62 anos de Emancipação Política.

Entre as atividades institucionais, destaque para a assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital Municipal e do Curral do Matadouro Público, além da entrega de um veículo para a Coordenadoria da Mulher. Durante as comemorações, o Prefeito Júnior de Rivaldo (PSDB) também anunciou o envio para licitação do projeto que prevê a construção de um Complexo Esportivo no Município.

A programação festiva foi encerrada ontem, dia 21, com shows realizados na Praça de Eventos. Subiram ao palco a banda Capim com Mel e os cantores Priscila Senna e Luan Estilizado.

De acordo com publicações no Diário Oficial, os contratos das atrações artísticas foram firmados por meio de dispensa de licitação e totalizaram totalizando R$ 600 mil. O cachê da cantora Priscila Senna custou R$ 300 mil, o de Luan Estilizado somou R$ 200 mil, enquanto a banda Capim com Mel recebeu R$ 100 mil. Os valores relacionados a logística e segurança dos shows, como palco, som e iluminação, entre outros, ainda não foi divulgado. (@blogcarloseugenio)

O deputado Federal Fernando Rodolfo anunciou, na noite dessa quinta-feira, dia 19, a cantora Mari Fernandez como uma das principais atrações do Festival do Cuscuz de Angelim. A Artista será a responsável por finalizar os shows do sábado, dia 30 de maio.

O Evento acontecerá entre os dias 27 e 30 de maio e deve reunir grandes nomes da música nacional e regional. De acordo com o Parlamentar, que apoia a realização do Festival, a programação completa será divulgada no próximo dia 25 de abril, durante o “Esquenta do Festival”. A Ação contará com apresentação da banda Capim com Mel.

Reconhecido por unir gastronomia, música e tradições culturais, o Festival do Cuscuz vem se consolidando como um dos eventos mais relevantes do calendário do Agreste Meridional. Organizado pela Associação do Desenvolvimento Rural do Agreste (ASDRA), o Festival reúne shows, competições temáticas, como a Corrida do Cuscuz e o desafio gastronômico “Quem Come Mais”, atrai visitantes de diversas Cidades, fortalecendo o turismo e movimentando a economia local.

RECONHECIMENTO NACIONAL –  Além de incentivar o Festival do Cuscuz, Fernando Rodolfo também é autor da proposta que garantiu a Angelim um importante reconhecimento em nível Nacional. Por meio da Lei Federal nº 15.193/2025, o Município foi oficialmente declarado Capital Nordestina do Cuscuz.

Segundo o Deputado, a iniciativa busca fortalecer a identidade cultural da Região e ampliar a visibilidade de Angelim no Cenário Turístico. “Nosso objetivo seguirá sendo colocar Angelim no mapa cultural de Pernambuco e valorizar o cuscuz como símbolo da identidade nordestina”, destacou Fernando Rodolfo. (@blogcarloseugenio)