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Por 7 votos a 2 a Câmara Municipal de Paranatama aprovou hoje as contas do prefeito Valmir do Leite (PP), relativas aos anos de 2017 e 2018.

A Prefeitura de Garanhuns vai lançar um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal.

Denominado de ‘Refis Garanhuns 2022’, a ação visa ampliar a arrecadação municipal através da promoção da regularização de débitos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas, através da redução de juros e multas, originários de tributos e outras receitas a exemplo do IPTU; TLP; ISS; créditos e taxas municipais, estando inscritos ou não em dívida ativa do Município.

Dentre os benefícios do Refis Garanhuns está a dispensa de 90% de juros e multas de mora para pagamentos em Cota Única ou concessão de descontos escalonados, que vão de 80 a 25% de juros e multas de mora, em caso de parcelamentos entre 6 e 48 parcelas mensais e consecutivas. As regras para adesão ao Programa constam da Lei Municipal nº 4.887/2022, sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e que está publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 3 (clique AQUI para baixar a Lei).

De acordo com informações apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio durante a tramitação do Projeto de Lei na Câmara de Garanhuns, segundo a Prefeitura, até dezembro de 2021, a Dívida Ativa Tributária de Garanhuns somava mais de R$ 121 milhões de reais (R$ 121.618.818,54), sendo mais de R$ 97 milhões desse montante correspondente a exercícios anteriores a 2021.

Blog do Carlos Eugênio

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O prefeito Sivaldo Albino assinou Ordem de Serviço na manhã desta quarta-feira(22)

Garantindo mais avanço para a Educação de Garanhuns, o Prefeito Sivaldo Albino assinou na manhã desta quarta-feira (22) a Ordem de Serviço para a ampliação da Escola Municipal Prefeito Amílcar da Mota Valença, na Cohab 2. Na cerimônia, que aconteceu na própria unidade de ensino, estavam presentes vereadores da base, secretários municipais, representantes da comunidade e também da Secretaria de Educação.

O investimento será de R$ 1.462.742,93 para construção de 10 salas de aula, brinquedoteca, sala de leitura, sala de Atendimento Educacional Especializado, ateliê criativo e novos banheiros. A empresa que assume a obra é a Agreservice, a previsão é de que a ampliação seja concluída em oito meses.  

Atualmente, 560 estudantes estão matriculados na escola, que neste ano passou a ter tempo integral. "Estamos muito ansiosos por essa requalificação. O prefeito Sivaldo Albino firmou um compromisso de que em fevereiro nossa escola estará pronta para receber os estudantes com as novas instalações. Isso traz inúmeros benefícios no desenvolvimento do ensino”, disse Marcella Alvarez, coordenadora do Programa Inova Educação.

Durante a cerimônia de assinatura alguns representantes da Cohab 2 estiveram presentes. "Eu acredito que o futuro dos nossos filhos vem através da Educação. E hoje a gente tem o orgulho de dizer que o nossos filhos estudam na Escola Prefeito Amílcar da Mota Valença em tempo integral. Só temos a ganhar com essa ampliação", expressou Patrícia Gabriela, mãe de estudante da escola.

"Esse investimento que a gente faz é com compromisso de quem acredita que o caminho da Educação pode melhorar a vida das pessoas. Fico feliz em ver esse momento em que a primeira escola de ensino integral recebe Ordem de Serviço. Temos o planejamento para em breve ampliar todas as escolas integrais em tempo integral”, afirmou Sivaldo Albino.

Fotos: Vinicius Vilela

A Prefeitura de Bom Conselho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, iniciou nesta semana o trabalho de manutenção de vias públicas. Está sendo feito o recapeamento de várias ruas.

O trabalho começou pela rua Capitão Lizímaco e também atenderá a Avenida Tenente Raul de Holanda (Avenida Nova), rua Mário Melo (Rua do Açude) rua Sete de Setembro e rua Joaquim Nabuco.

Além das vias públicas que terão o asfalto recuperado, também serão asfaltadas outras 32 ruas. A ação contemplará, dentre outras, as ruas Ângela Pessoa de Lucena (rua do Cemitério), Manoel Bandeira (rua da Lama) e Avenida XV de Novembro.

O trabalho de asfalto e recapeamento está previsto para ser concluído em até 10 dias.  A ação acontecem em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco.

Postado por Tiago Padilha 

“Descumpri uma ordem judicial para o bem da população de Garanhuns”. Com essa afirmação, o presidente da Câmara de Garanhuns, vereador Johny Albino (PSB), justificou a decisão de seguir com o trâmite legislativo que resultou na aprovação do Orçamento do Município para o exercício de 2023.

É que antes da votação do Projeto de Lei (PL) nº 028/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023, realizada durante a 20ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira, dia 5, o Parlamentar foi notificado de uma decisão do Juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, que determinou, em caráter liminar, que o presidente da Câmara de Vereadores suspendesse “qualquer sessão legislativa para discussão e votação do orçamento do exercício 2023 do município de Garanhuns”.  

A decisão do Magistrado veio após Mandado de Segurança Cível impetrado pelos vereadores Gersinho Filho (UB) e Fany Bernal (sem partido), ambos que integram a Bancada de Oposição, que alegaram “vício no processo legislativo em face do desrespeito ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Garanhuns”. Segundo o Processo nº 0009333-93.2022.8.17.2640, Fany Bernal foi impedida de apresentar Emendas Modificativas, sob justificativa de que, a partir de hoje haveria um limite de 3% para apresentação de tais Emendas. Ainda segundo o Mandado de Segurança impetrado pelos Oposicionistas, as Emendas propostas pela Vereadora “foram retiradas de pauta sem qualquer justificava legal plausível, haja vista que o próprio regimento interno da Casa determina que todas as emendas devem ser discutidas e analisadas, para em posterior, serem ou não votadas na Reunião Ordinária”, registra trecho da decisão

A VERSÃO DAS COMISSÕES – Apesar das informações contidas na decisão judicial, segundo o vereador Alcindo Correia (PTB), que preside a Comissão de Legislação e Justiça, todas as Emendas Modificativas apresentadas por Fany Bernal foram analisadas pelas comissões de Finanças e Orçamento e por Legislação e Justiça, recebendo parecer contrário em ambas as Comissões. Ou seja, as Emendas foram colocadas em pauta, apreciadas, todavia receberam parecer contrário, por isso não foram apreciadas em Plenário. A posição de Alcindo foi ratificada pelos vereadores Damásio Cardoso (PSB); Matheus Martins (PSD) e Luzia da Saúde (PTB), que integram as Comissões citadas.  

DEFINIÇÃO – Apesar das discussões, que resultaram na suspensão, seguida de cancelamento da 19ª  Reunião Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, dia 20, o PL nº 028/2022, que versava sobre o Orçamento de 2023 e que já havia sido aprovado em 1º turno, na 18º Reunião, foi apreciado em 2ª votação, sendo aprovado por maioria de votos. Com a decisão de seguir com o trâmite legislativo do Orçamento, Johny Albino deverá ser multado em R$ 10 mil reais pelo descumprimento da decisão limitar. Da decisão do Dr. Glacidelson Antônio cabe recurso.

A POSIÇÃO DE JOHNY E DE FANY – Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, hoje, dia 5, é o último dia para aprovação da Lei Orçamentária do Município e caso a matéria não fosse apreciada pelo Plenário da Câmara neste prazo limite, o Município teria que adotar o mesmo Orçamento de 2022, o que segundo Johny Albino seria uma grande perda para o Município, que não poderia, inclusive, iniciar as obras de construção do Hospital Municipal, que segundo Ele está previsto para iniciar no próximo ano; bem como não teria como concluir as Creches, nem iniciar a reforma do Cristo do Magano e ou retomar a requalificação da Avenida Santo Antônio, entre outras ações.

“Vou falar nos autos do processo que a vereadora Fany Bernal mentiu e sobre a eminência de o Município ficar sem orçamento para o próximo ano, o que iria prejudicar não a base do Prefeito, mas sim o povo de Garanhuns”, pontuou Albino, complementando que a ação dos oposicionistas deu-se “simplesmente para ter o ego político de dizer: nós derrubamos o orçamento do Prefeito Sivaldo Albino. O orçamento não é do Prefeito é de ações para o povo de Garanhuns e vossas excelências sequer pensaram nisso”, registrou Johny Albino.

“Respeito a opinião de Vossa Excelência, dizendo que estou falando inverdades, mas acredito que a Justiça é quem vai julgar isso”, retrucou Fany, deixando claro que o fato de o PL nº 028/2022 deixar de ser votado dentro do prazo não deixaria o Município sem orçamento, apenas passaria a adotar o Orçamento de 2022, até que a Lei Orçamentária de 2023 fosse aprovada pela Câmara de Garanhuns. Para conferir a 20ª Reunião Ordinária da Câmara de Garanhuns na íntegra clique AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br )

O Senac Pernambuco abriu inscrições para 238 vagas gratuitas, voltadas para vários cursos em várias cidades de PE

Gatinha Manhosa - A Prefeitura de Garanhuns vai promover 13 dias de festa, com muito forró, para homenagear Santo Antônio, o padroeiro da cidade.

Na última terça-feira, 08 de agosto, o prefeito Wilson Lima, gestor de São João, visitou a Área Experimental daquela localidade, onde ocorrem experimentos com as culturas de trigo, amendoim, girassol, soja e feijão , em parceria com a UFAPE ( Universidade Federal do Agreste de Pernambuco).

e a Embrapa Arroz e Feijão, com o objetivo de alavancar a agricultura do município, proporcionando outras oportunidades de plantio, aos pequenos produtores rurais

Iniciativa da deputada estadual Débora Almeida, em parceria com o governo do Estado, vai possibilitar a dezenas de moradores da Cohab na cidade de Bom Conselho a entrega da escritura definitiva de suas casas.

Neste sentido, os moradores da localidade participaram na última sexta-feira (27) de uma reunião que contou com a presença de representantes da Perpart-PE, de assessores da deputada Débora Almeida e ainda dos vereadores Gilmar Soldado e Neto Ferreira, aliados da parlamentar.

Na ocasião, foi discutida a regularização das casas, através da entrega das escrituras, para os moradores que não possuem o título de posse. O momento marcou o início do processo que dará a essas pessoas o direito a possuir a escritura de seus imóveis.  

Postado por Tiago Padilha 

Famílias de baixa renda residentes em Garanhuns, beneficiárias de programas sociais do Governo Federal, podem receber gratuitamente antenas digitais.

Trata-se do programa “Siga Antenado”, do Governo Federal, que visa apoiar os beneficiários na troca da parabólica tradicional pela parabólica digital. A troca é necessária pois, em breve, os equipamentos antigos vão parar de funcionar. Isso vai acontecer porque a tecnologia 5G está sendo implementada no Brasil e utiliza a mesma faixa de radiofrequência.

Aqui em Garanhuns, a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, está responsável por fazer a divulgação do Programa. “Ressaltamos que nossa parte é apenas informar, mas o beneficiário é quem precisa entrar no site e saber se realmente tem direito. É importante salientar também que, além de se encaixar no perfil de baixa renda e fazer parte de algum programa social federal, só receberá o kit quem já possuir uma antena parabólica analógica e que esteja funcionando”, reforça a coordenadora do CadÚnico e Bolsa Família em Garanhuns, Andréa Ramida.

COMO FAZER INSCRIÇÃO DO SIGA ANTENADO? – As famílias elegíveis interessadas que residem nos Municípios em que haverá distribuição de antenas, como Garanhuns, por exemplo, devem entrar em contato com a central de atendimento da Siga Antenado para envio dos dados pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site: https://www.sigaantenado.com.br . (@blogcarloseugenio)

A Prefeitura de Bom Conselho, através da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Centro Municipal de Atendimento Especializado em Educação e Saúde (CMAEES), realiza no início de abril a uma programação especial alusiva a Semana do Autismo.

As atividades terão início na segunda-feira, 1º de abril, e seguirão até a quinta-feira, dia 4. Palestra, caminhada, plantão fonoaudiólogico e ação de auto cuidado são atividades que serão desenvolvida durante os quatro dias da Semana Municipal do Autismo.

O evento que aborda o tema “Valorize as capacidades e respeite os limites” é aberto a todos, e tem como objetivo chamar a atenção da população para a questão do autismo, além de difundir informações e proporcionar visibilidade sobre essa condição de saúde.

O autismo é uma condição de saúde caracterizada por déficit em duas importantes áreas do desenvolvimento: comunicação social e comportamento. Não há só um tipo de autismo, mas muitos subtipos, que se manifestam de uma maneira única em cada pessoa.

Postado por Tiago Padilha